Presidente Dilma sanciona lei que
destina recursos do petróleo para educação e saúde
A presidenta Dilma Rousseff sancionou
nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os
royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto
que foi assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo
Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a
educação e 25% para a saúde.
O primeiro repasse, de R$ 770 milhões,
deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um
total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
O presidente da CNTE, Roberto Leão,
que esteve na cerimônia, afirma que essa bandeira é uma conquista do movimento
social. "O resultado da lei que foi aprovada hoje é fruto da mobilização
da sociedade brasileira que foi ao congresso, discutiu com os deputados e
senadores, exerceu o direito legítimo de pressionar os poderes. É resultado de
um entendimento maduro construído entre o governo, o parlamento e a sociedade e
que resultou nessa lei que é muito importante para termos uma educação com a
qualidade que a gente deseja ter", afirmou Leão.
O presidente da CNTE lembra que é
fundamental que esses recursos recebam uma regulamentação adequada para que
essa riqueza seja usada de maneira eficiente e com resultados concretos depois
de toda a luta e mobilização das entidades, que acompanharão de perto a
destinação desses recursos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram
e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso,
para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam
investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o
principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a
emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de
uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que
produzem", afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a
Presidenta.
Com relação ao Fundo Social do
pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação,
até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a
saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as
duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o investimento total do
Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O
projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em
tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de
investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
Todos os
governadores do país assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra
previsão de aumento de 19% no piso nacional dos professores da Educação Básica.
O próximo domingo, 22 de setembro, será
realizado o II Encontro de Pais das Escolas do campo do município de Barra do
Choça. O evento está sendo organizado pela direção e coordenação das escolas, com
apoio dos professores.
Em assembleia, na última sexta (13/09), a categoria dos professores de Barra do
Choça discutiu e deliberou sobre as alterações na lei que regulamenta a eleição
para as direções das escolas e creches municipais. 
Na
oportunidade, foi discutida a participação do MPA no encontro baiano do
movimento que será realizado na cidade de Juazeiro, (BA), no mês de outubro. 
Na
última quarta (12/09) foi realizada a primeira sessão com novos conselheiros
municipais de educação de Barra do Choça. Entre as pautas da reunião esteve a
escolha da nova presidência do CME e da Câmara do Fundeb.
Em
assembleia da última sexta (13/09), a categoria dos professores municipais de
Barra do Choça deliberou pela suspensão das paralisações das aulas. Tal decisão
ocorreu devido aos avanços nas negociações entre Administração Municipal e o SIMPROBAC. Desse modo, o prefeito Oberdan se comprometeu a oficializar as
propostas até o dia 19 de setembro.
Nesta
terça (10/09) o SIMPROBAC realizou mais uma reunião com a Administração
Municipal de Barra do Choça e a Câmara de Vereadores. O objetivo da reunião foi discutir o projeto de
lei da Atividade Complementar (AC) encaminhado pelo prefeito Oberdan à Casa
Legislativa. Na oportunidade, a Câmara de Vereadores se posicionou sobre a
necessidade da negociação como forma de resolver o impasse e, deste modo, não
trazer mais prejuízos para a comunidade com as paralisações. 
Na última quarta (04/09), a direção do SIMPROBAC
participou de mais uma sessão da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o diretor
Fábio Andrade esclareceu novamente sobre a decisão da categoria dos professores
pela reprovação do projeto de lei que regulamenta a Atividade Complementar (AC).
Tal decisão se deve pelo fato do referido projeto ferir as leis federais e
contrariar o acordo feito entre a categoria e a Administração Municipal. Além
disso, foi esclarecido sobre a paralisação das aulas que ocorrerá nos dias 10,
11, 12 e 13 de setembro e, caso o prefeito não avance nas negociações, será
aprovado o indicativo de greve em assembeia no dia 13 de setembro. Também ressaltou
os prejuízos da paralisação para os estudantes, professores e para a
administração. No entanto, o responsável por esse prejuízo é o prefeito Oberdan
que não cumpre os acordos com os professores e desrespeita a comunidade.
Há
duas semanas, o Simprobac recebeu a denúncia do abandono de lixo hospitalar
altamente contaminante em uma rua nos fundos do hospital de Barra do Choça.
Após a constatação, o Simprobac denunciou o fato à comunidade e Secretaria de
Saúde, Vigilância Sanitária, Departamento de Meio Ambiente e Conselho Municipal
de Meio Ambiente, órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Além disso,
solicitou da Câmara de Vereadores a apuração junto aos órgãos supracitados.