Conselho Municipal de Educação aprova calendário para o ano letivo de 2015

Na sessão realizada no dia 26/11, o Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou o calendário para o ano letivo de 2015. O CME recebeu apenas duas propostas de calendário, enviadas pelo SIMPROBAC e pela Secretaria Municipal de Educação, sendo aprovada esta última.

A aprovação do calendário representa uma conquista para a categoria dos professores, pois o mesmo praticamente extingue os exaustivos sábado de trabalho, uma antiga reivindicação da categoria. O BLOG DO SIMPROBAC divulgará em breve o calendário, assim que o mesmo for oficializado pelo CME.

Prefeito Oberdam e sua equipe propõem reduzir em 10 dias o calendário letivo de 2014?

Nos últimos dias, se espalhou na comunidade de Barra do Choça que o prefeito Oberdam e sua equipe irão reduzir o calendário letivo de 2014 em 10 (dez) dias. O estranho é que, até o presente momento, não fora produzido nenhum ato administrativo (Decreto, Portaria etc...). Se quer tem-se conhecimento de ofício enviado as instituições ou as autoridades competentes informando de tal decisão. Também não há vestígios de que fora produzido algum documento comprovando a necessidade da diminuição dos 10 (dez) dias letivos. O que se tem até o momento são falatórios no qual se aponta possíveis dificuldades financeiras da Administração Oberdam, como o fator central para a diminuição dos 10 (dez) dias letivos.

Caso se confirme a diminuição dos 10 (dez) dias letivos, o Prefeito Oberdam e sua equipe deverão explicar a população e as instituições de forma documental o porquê de tal medida, tendo em vista que a Prefeitura Municipal trata-se de um órgão público e não da “casa da mãe Joana”. Sendo assim, até a presente data, falar em diminuição de 10 (dez) dias letivos, de fato, é uma interrogação, como anunciado na chamada desta matéria.

Prefeito Oberdam e sua equipe poderão realizar novo processo  seletivo  para contratação  de  professores

Há cerca de duas semanas, a diretoria do SIMPROBAC foi comunicado informalmente pelo secretário de educação que o prefeito Oberdam tem a intenção de realizar um novo processo seletivo para contratação de professores no município de Barra do Choça. Segundo o secretário, a Administração não poderia realizar uma nova prorrogação da atual seleção.

Conforme estabelecido no Direito Administrativo, a autonomia e o poder discricionário podem ser usados pelo gestor. Assim, o SIMPROBAC enviou ofícios ao prefeito Oberdam solicitando a prorrogação do atual processo seletivo.

A solicitação da entidade sindical, justifica-se tendo em vista todo o desgaste físico, emocional e profissional que o processo seletivo pode acarretar aos professores.

No entanto, o SIMPROBAC informou que, caso não atenda a solicitação, o município inclua os seguintes itens no edital:

· Processo seletivo que valorize a experiência profissional e a qualificação dos professores que já trabalham no município;

· Contrato de (11) onze meses, com o início do ano letivo no mês de fevereiro;

· Correção dos salários por nível;

· Inclusão do nível III (professores com pós graduação);

· Garantia de transporte;

· Manutenção do abono salarial;

· Gratificação por deslocamento dentro do município;

· Gratificação por lecionar em turmas multisseriadas;

Até a presente data, a Administração não se pronunciou oficialmente sobre o  assunto como também não convidou o SIMPROBAC para discussão do possível processo seletivo.

SIMPROBAC solicita da Administração a negociação da Vantagem Pessoal dos professores 

VANTAGEM PESSOAL

No dia 03 de junho do corrente ano, o SIMPROBAC enviou à Administração Municipal o 1º lote com os cálculos da Vantagem Pessoal dos professores. Na oportunidade, foi solicitada a remuneração das perdas e regularização do pagamento.

No entanto, após enviar inúmeros ofícios, o SIMPROBAC ainda não obteve uma resposta em relação a negociação. Segundo a última informação, a Secretaria Municipal de Educação estaria fazendo a análise jurídica para posterior emissão de parecer.

O SIMPROBAC enviará os cálculos do restante dos professores e cobrará maior agilidade por parte da Administração.

Morosidade do governo Oberdam poderá comprometer cumprimento de acordo da Campanha Salarial de 2014

Mais uma vez, a morosidade do prefeito Oberdam e sua equipe pode comprometer o cumprimento de um dos acordos da Campanha Salarial. Desta vez, trata-se da Avaliação de Desempenho Profissional, um   direito  garantido  no  Plano   de  Carreira  dos professores mas que está condicionada à regulamentação critérios.

Deste modo, é necessário uma alteração no Plano de Carreira para que a Comissão de Gestão possa iniciar o trabalho de elaboração da proposta. Para tal, é necessário a realização de uma reunião entre o SIMPROBAC e a Administração.

A mesma já deveria ter ocorrido no final do mês de setembro. Apesar de o SIMPROBAC ter feitos diversas solicitações, a referida reunião ainda não foi agendada, fato que põe em risco a regulamentação da Avaliação de Desempenho.

Pelo que parece, o governo Oberdam, no segundo ano consecutivo, pode não cumprir este acordo feito com os professores, o que confirma novamente o seu descompromisso com a categoria.    

Prazo para pedido de suplementação e remoção termina   no próximo dia 28

O prazo para pedido de remoção provisória e suplementação de carga horária para o ano letivo de 2015 termina no dia 28 de novembro. Os interessados devem fazer a solicitação no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, com o preenchimento do RDV.

A Semed também divulgou as datas das reuniões para apresentação dos dois processos aos professores:

· 09/02/2015 (9:00 horas): professores da Educação Infantil ao 5º anoº.

· 10/02/2015 (9:00 horas): professores do 6º ao 9º ano.

É importante o comparecimento dos professores para que os mesmos possam tirar todas as dúvidas em relação a sua remoção e/ou suplementação.

Ações judicias do SIMPROBAC garantem o pagamento de FGTS à professores

Neste ano de 2014 foi finalizado o pagamento dos precatórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 50 (cinquenta) professores municipais. As ações judiciais foram impetradas pelo SIMPROBAC através de sua assessoria jurídica há cerca de 7 (sete) anos e, após uma longa batalha, os professores tiveram os seus direitos reconhecidos pela justiça.

Os valores pecuniários foram depositados nas respectivas contas dos professores, ficando à disposição dos mesmos. A atuação da advogada do SIMPROBAC Luzia Helena dos Anjos foi fundamental para o sucesso das ações que culminaram em grande vitória para a categoria.

O FGTS era uma antiga dívida do município de Barra do Choça com os professores, uma vez que o mesmo não havia sido depositado. Negados os direitos dos desses profissionais por parte do município, o processo judicial foi a única forma de garantir o recebimento deste benefício.

O SIMPROBAC parabeniza aos professores pela vitória que se deve, principalmente, à competente atuação da Drª Luzia Helena dos Anjos, assessora jurídica do SIMPROBAC.

SIMPROBAC envia ao Conselho Municipal de Educação proposta de calendário para o ano letivo de 2015

Na última sexta (07/11), o SIMPROBAC enviou ao Conselho Municipal de Educação (CME) a proposta de calendário para o ano letivo de 2015. O referido calendário prevê o início das aulas em 09 de fevereiro e exclui os sábados letivos, uma antiga reivindicação dos professores.

A proposta do SIMPROBAC atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (garante os 200 dias de trabalho com os alunos) e aos direitos dos professores (jornada de trabalho de 20h ou 40 horas semanais).

Além dos sábado letivos serem desgastantes aos profissionais da educação, os mesmos, da forma que são desenvolvidos em Barra do Choça, desrespeitam os direitos dos alunos e dos professores.

O CME discutirá e votará as propostas de calendário em suas próximas sessões. Deste modo, espera-se que a sua decisão atenda às necessidades e direitos dos professores e dos estudantes do município de Barra do Choça.

Câmara de Vereadores presta homenagem ao SIMPROBAC

Na sessão do dia 28 de outubro, a Câmara de Vereadores de Barra do Choça homenageou o SIMPROBAC com uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho prestado pela entidade durante os seus 10 anos. A proposta de homenagem, de iniciativa do Vereador Paulo de Jesus, foi aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão.

O SIMPROBAC agradece à Câmara pelo reconhecimento do trabalho prestado para a educação e comunidade de Barra do Choça. Também agradece pelo apoio dado a categoria nas diversas discussões referentes aos direitos dos professores.

Leia na íntegra o documento aprovado na sessão e assinado por todos os vereadores: