Conselho Municipal de Educação aprova proposta de calendário letivo da SEMED

Na sessão do dia 27/11, o Conselho Municipal de Educação (CME) realizou uma nova discussão sobre o calendário para o ano letivo de 2014. Essa nova discussão ocorreu pelo fato da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) haver solicitado a revisão do último calendário aprovado pelo referido conselho.

Além disso, a SEMED  enviou uma outra proposta que foi aprovada pela maioria dos conselheiros.

Assim que o CME oficializar o novo calendário, o Blog do SIMPROBAC realizará a divulgação do mesmo.

Administração Municipal publica decreto que regulamenta eleição para diretores escolares

Na última segunda (25/11) a Administração Municipal de Barra do Choça publicou o Decreto nº 64/2013, que regulamenta o processo de indicação democrática pela comunidades escolar para as funções de diretor e vice-diretor das escolas e creches municipais.

De acordo o documento, as eleições serão realizadas no dia 12 de dezembro.

O documento com todas as informações sobre o processo eleitoral está disponível no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Choça.

Para fazer o download do documento, click AQUI!

Ipea divulga dados inéditos sobre racismo no Brasil 

Segundo    levantamento   do    Instituto    de   Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o  homem  brasileiro  negro perde  1,73   ano   de   expectativa  de  vida ao nascer - devido à violência - enquanto a perda do branco é de 0,71 ano.

Além disso, no Brasil, a probabilidade de o negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. Os dados inéditos foram divulgados em outubro pelo Ipea, na quarta edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi). A pesquisa revela que a cada três assassinatos no país dois são de negros. O mesmo levantamento aponta que, no conjunto da população residente nos 226 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, é calculado que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos. Os números vão constar ainda em um mapa do racismo no país que deverá ser divulgado pelo IPEA neste mês de novembro.

20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Esta foi criada em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além disso, esta data é marcada pela reflexão sobre o respeito entre as pessoas e a importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.

Comissão inicia o processo de organização da eleição para diretores escolares

Na última terça-feira (18/11), a Comissão Eleitoral Central se reuniu na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O objetivo da reunião foi a discussão do cronograma para a realização do processo eleitoral e a escolha da presidência da referida comissão.

A Comissão Eleitoral Central possui a atribuição de organizar e coordenar todo o processo de eleição. A mesma é composta por representantes dos professores, da SEMED, dos estudantes, dos pais de estudantes e dos funcionários. Os professores Emanoel Lenares e Cleonice Lima representam a categoria na referida comissão.

A eleição para a escolha dos diretores das escolas e creches municipais será realizada na primeira quinzena do mês de dezembro do corrente ano. Nos próximos dias a SEMED publicará o edital contendo as normas para o processo eleitoral.

Plano Nacional de Educação será votado na próxima terça-feira

Primeiro ponto da pauta na Comissão de Educação do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta terça-feira (19/11).

Depois de diversas audiências públicas, o projeto, que já foi aprovado na Câmara e prevê políticas de valorização da Educação, está agora nas mãos dos senadores. A CNTE, que segue pressionando pela aprovação, defende, entre outros pontos, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública e o investimento nos profissionais da Educação para garantir uma escola de qualidade.

MEC pode se transformar em Ministério da Educação de Base

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.

Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.

Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.

— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.

Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.

A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).

— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.

(SENADO, 13/11/2013)

Audiência discute uso dos royalties do petróleo para a educação

O Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participa, no dia 12/11, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento vai discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A audiência, solicitada pelo deputado Artur Bruno (PT /CE), será às 9h30, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Além do representante da CNTE no debate, foram convidados para participar da mesa o Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante; o Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão; o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do PL 2565/2011;  Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretário da Educação (CONSED); Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Anízio Santos Melo, Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC); Vilani de Souza Oliveira,  Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), e Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

CNTE debate Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica

Em audiência pública nesta quinta-feira (24/10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, defende que não adianta avaliar o professor sem avaliar todo o sistema de ensino.

A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano, de acordo com a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.

Para Roberto Leão, avaliar é importante, mas é papel do Estado oferecer boa formação: “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar. O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto”.

Para ler a matéria na íntegra, click aqui!

Trabalhadores em educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.

A campanha ‘Piso dos Professores: deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

Conselho Municipal de Educação discute revisão do calendário letivo 2014

Em sessão extraordinária, realizada no dia 08/11, o Conselho Municipal de Educação de Barra do Choça (CME) discutiu a proposta de revisão do calendário letivo para o ano de 2014.

O pedido de revisão foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Segundo o Secretário, Ricardo Amorim, a SEMED possui dificuldades administrativas que podem dificultar o cumprimento do calendário aprovado pelo CME. Desse modo, enviou uma nova proposta para ser analisada.

Após as discussões, a maioria dos Conselheiros aprovou a revisão do mesmo. Atendendo à solicitação do Conselheiro José Francisco  dos Santos, foi deliberado pela realização de uma nova discussão na sessão do dia 27/11, com o objetivo de elaborar o calendário definitivo para o ano letivo de 2014.

Conselho Municipal de Educação aprovou o calendário letivo para o ano de 2014

Na última quarta (30/10), foi realizada mais uma sessão do Conselho Municipal de Educação de Barra do Choça (CME). A reunião teve o objetivo de analisar as propostas de calendário para o ano letivo de 2014. Propostas essas elaboradas pelos professores nas escolas e encaminhadas ao CME.

De acordo com o calendário aprovado, as atividades letivas se iniciarão no dia 10 de fevereiro, com o recesso junino de 30 dias.

O CME possui, entre outras atribuições, o papel deliberativo. Desse modo, cabe à Administração Municipal seguir as determinações do Conselho com o cumprimento do calendário letivo.

Com atraso de seis dias, Administração Municipal de Barra do Choça paga salários dos professores contratados

Foi somente nesta quarta (06/11) que a Administração Municipal de Barra do Choça efetuou os pagamentos dos salários dos professores contratados. Infelizmente, esse fato tem sido uma prática comum do Governo Oberdan.

Tal prática é inexplicável e inaceitável, uma vez que o último repasse do Fundeb para o município ocorre no dia 27 de cada mês. Desse modo, lamentamos essa prática desrespeitosa com o professor contratado e esperamos que esse fato não volte a se repetir.

Administração Municipal de Barra do Choça atrasa novamente os salários dos professores contratados

Após cinco dias da efetuação do pagamento dos professores efetivos, os educadores contratados de Barra do Choça ainda não tiveram seus salários depositado em suas respectivas contas. A categoria não compreende o porquê desse tratamento diferenciado em relação ao professor contratado, uma vez que o Governo Federal sempre envia os recursos do Fundeb, no máximo, até o dia 30 de cada mês.

Apesar Gestão Municipal se encontrar dentro do prazo legal para o pagamento (até cinco dias úteis), tal fato é imoral, pois os recursos da educação sempre chegam nos prazos corretos. Além disso, não se presta os devidos esclarecimentos à esses pais e mães de famílias que esperam ansiosamente pelo recebimento de suas remunerações.

Desse modo, é necessário maior compromisso e respeito com esses profissionais. Esse tipo de discriminação é inconcebível. 

Comissão de Gestão do Plano de Careira discutiu dois importantes projetos de leis

Na última quinta (31/10) Comissão de Gestão do Plano de Carreira se reuniu para discussão do projeto de lei de inclusão do nível V (doutorado) no Plano de carreira e da proposta para regulamentação da função de coordenador pedagógico das escolas e creches municipais de Barra do Choça.

Após as discussões, a Comissão aprovou a proposta de reajuste de 25% (vinte cinco por cento) de reajuste no salário base para o professor que mudar do nível IV para o nível V.

Em relação a coordenação pedagógica, a Comissão analisou a proposta elaborada e encaminhada pela Secretária Municipal de Educação (SEMED). Tal proposta regulamenta o número de coordenadores pedagógicos e a gratificação pelo exercício da função de acordo o porte da escola.

A regulamentação da função de coordenador pedagógico sempre foi um anseio da categoria. Desse modo, o SIMPROBAC parabeniza a iniciativa da SEMED em relação às discussões.

As propostas de inclusão do nível V no Plano de Carreira e regulamentação da função de coordenador pedagógico serão discutidas com a categoria e a Administração Municipal. Após as deliberações, serão encaminhadas pelo Executivo para votação na Câmara de Vereadores.