CGU
aponta desvio de recursos do Fundeb em 59% dos municípios
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União)
aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos
entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios
e quatro Estados e foi divulgado nesta quarta-feira (31).
Em 73 unidades fiscalizadas foram encontradas
despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser empregados
exclusivamente na educação básica pública.
O relatório mostra também que 33% das unidades
federativas fiscalizadas não destinaram o mínimo de 60% dos recursos para o
pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados,
foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso para
professores.
Também foram encontradas irregularidades em
licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos
fiscalizados houve "montagem, direcionamento e simulação de processos
licitatórios", em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos
valores acima do preço de mercado.
O Fundeb gere cerca de R$ 100 bilhões todos os anos
para a educação. O relatório da CGU poderá ser usado para a revisão do fundo
que está em curso.
Fonte:
www.educaçao.uol.com.br – publicado em 31/07/2013