SIMPROBAC fará programa especial de fim de ano

O ano de 2013 foi marcado por muitas lutas, embates e conquistas. Várias discussões foram realizadas entre o SIMPROBAC, a comunidade e a Administração Municipal. Desse modo, o programa de Rádio Momento SIMPROBAC fará um balanço das principais discussões realizadas neste ano por meio de uma retrospectiva.

Além dos diretores sindicais José Marcos e Fábio Andrade, o programa contará com a presença do professor José Francisco, ex diretor do SIMPROBAC.

O programa Momento SIMPROBAC vai ao ar todas as segundas-feiras, das às 13:00h às 14:00h, na rádio Nova Dimensão FM.

SIMPROBAC realizará assembleia na próxima semana

confira o edital de convocação:

Edital nº 0018/2013

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Sindicato dos Professores Municipais,  Seção  Sindical  de  Barra do Choça - Estado da Bahia (SIMPROBAC), entidade Sindical de 1º Grau, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 07.256.349-000138, telefone (77) 9917-5350, sito  na  Rua Juracy Magalhães, nº 104, Ap.- 1  Centro, Barra  do Choça, Bahia, CEP 45.120-000, vem por meio deste convidar todos os professores e especialistas em educação do Magistério Público Municipal a se reunirem em assembleia ordinária, que se realizará no dia 27 de dezembro de 2013, (sexta-feira),  das 8:00h às 11:00h, no auditório do Centro Educacional de Barra do Choça.

1.  Prestação de contas;

2.   Indicações para as funções de direção e vice-direção;

3.   Projetos de Lei do Doutorado e das Gratificações do 1º ao 3º ano;

4.  Projeto de lei para coordenação pedagógica;

5.  O que ocorrer;

OBS. Se não houver quórum em primeira convocação, instalar-se-á a assembleia em segunda convocação, com qualquer número, às 8:30h, no mesmo dia.

                                                                                   Barra do Choça, 17  de dezembro de 2013.

Nivaldo Conceição Lenares

                       Diretor Coordenador da Secretaria de Organização Sindical                                                                                                      

Comissão da Câmara aprova ensino integral para alunos da Educação Básica

A comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), proposta que implementa o ensino no período integral de no mínimo, sete horas por dia para a educação básica (infantil, fundamental e médio), alterando o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

De acordo com a proposta, o período integral será instituído de acordo com o Plano Nacional de Educação, que atualmente está sendo analisado no Senado. O PNE determina que a meta para os próximos 10 anos é que metade das escolas públicas já ofereçam esta modalidade, atendendo no mínimo 25% dos alunos do ensino básico.

A carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1400 horas, distribuídas entre os 200 dias letivos. Nesta jornada de tempo integral, estarão incluídas além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades extracurriculares culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico, a critério dos sistemas de ensino e da linha pedagógica da escola. O ensino noturno não entrará nesta proposta.

O texto ainda será analisado por duas comissões: finanças e de Constituição, justiça e cidadania.

(Com informações da CNTE)

Conselho Nacional de Educação discute o uso dos royalties do petróleo para a educação

O Conselho Nacional de Entidades está reunido em Brasília, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, nos dias 12 e 13 de dezembro. Um dos objetivos do encontro é promover um estudo aprofundado do tema do petróleo para oferecer elementos a professores e estudantes e estimular a discussão nos sindicatos sobre o valor desses novos recursos para a Educação. O seminário Financiamento e Recursos do Pré-Sal para a Educação amplia o debate sobre o financiamento e a destinação dos royalties para o setor.

Paulo Cesar Ribeiro Lima, engenheiro de petróleo e consultor da Câmara, explica que o pré-sal jé é realidade no Brasil, com 25 poços em operação e mais de 140 perfurados. A participação governamental, porém, é de 40%, considerada baixa: “O recurso é gigantesco e poderia contribuir se virasse investimento para as áreas sociais. Mas o grande desafio está no fato de que o dinheiro vai ficar com as empresas, pouco vai para o Estado”, garante.

Para mais informações,  acesse o site da CNTE, clicando AQUI!

Seleção para professores é prorrogada por mais 1 ano

Em conformidade com o edital 001/2013, a Prefeitura Municipal de Barra do Choça pulicou, na última terça (10/12), o Decreto nº 71/2013 que prorroga pelo período de 1(um) ano o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de professor do Ensino Fundamental. Dese modo, os professores classificados serão convocados novamente para lecionarem no ano letivo de 2014.

Estabilidade provisória: um direito de toda trabalhadora gestante

De acordo com a Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), toda a trabalhadora gestante possui do direito a Estabilidade Provisória. Desse modo, a mesma não poderá ser demitida à partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

As professoras contratadas que estiverem grávidas devem procurar o SIMPROBAC para a realização dos procedimentos administrativos junto à Administração Municipal para garantir o seu direito.

Mais informações sobre o tema, acesse a Súmula nº 244 do TST, clicando AQUI!

Comunicado importante

Informamos que o período para solicitação da suplementação e/ou remoção dos professores para o ano letivo de 2014 ocorrerá entre os dias 09 de 27 de dezembro.

A solicitação deverá ser feita junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação através do preenchimento do Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV).

Câmara dos Deputados discute projeto da Lei de Responsabilidade Educacional

A chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) voltou à pauta da Câmara dos Deputados neste mês com a proposta de impedir a reeleição do governante em cujo mandato for registrada queda na qualidade do ensino. O Projeto de Lei 7420/06, de sete anos atrás, pode tornar inelegível por quatro anos o gestor público que não atingir padrões mínimos de qualidade na educação. Se aprovada, a lei exigiria uma avaliação periódica do ensino básico.

O texto deverá ser apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro. Autora do projeto, a ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) afirma que é necessário pensar o papel de cada peça na educação: governador, prefeito, diretor, professor, pai, aluno. "Assim se podem definir direitos e deveres. Para a educação dar certo é preciso um ambiente de estímulo e uma gestão transparente", diz.

A proposta estava arquivada desde 2006 e foi retomada com algumas atualizações e adaptações vindas de outros projetos sob a relatoria do deputado Raul Henry (PMDB-PE). Entre esses novos pontos, está a discussão sobre o financiamento em caráter supletivo da educação pela União. Atualmente, a escola básica é financiada em 45% pelos municípios, 44% pelos Estados e apenas 11% pela União, proporção que não bate com a arrecadação. Um outro novo aspecto é responsabilizar os chefes do Executivo pelo cumprimento do Plano Nacional da Educação, aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Educação do Senado.

Para ler a matéria na íntegra, click AQUI!