quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Câmara de Vereadores aprova projeto de Lei da AC e redução do tempo da mudança nível dos professores

Na sessão da última quarta (02/10), a Câmara de Vereadores de Barra do Choça aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que regulamenta a Atividade Complementar (AC), o que adequa a carga horária dos profissionais da educação a Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional). A AC é o tempo destinado às atividades de planejamento, estudo e pesquisados pelos professores.
 O projeto de lei também reduz o tempo para mudança de nível de um ano para seis meses.
A referida provação é importante para a categoria, pois garante melhores condições de trabalho, com a ampliação do tempo destinado á Atividade Complementar. Também possibilita maior valorização profissional, uma vez que ocorrerá a redução do tempo para mudança de nível.
Na mesma sessão, também foi realizada a leitura do projeto de lei que regulamenta o pagamento de 25% e o cumprimento de 8% da AC aos professores que lecionam na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Os projetos de lei em questão fazem parte de um conjunto de reivindicações da categoria na Campanha salarial 2013. Desse modo, a diretoria do SIMPROBAC parabeniza os professores de Barra do Choça por mais está conquista. A luta da categoria foi fundamental para que alcançássemos esse objetivo.