STF manda governo de SP pagar dias parados de professores grevistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira (2) que o governo de São Paulo pague o salário correspondente aos dias parados de professores do estado que fizeram greve por cerca de três meses, entre março e junho deste ano.
A decisão suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior do Judiciário, que permitia ao governo de São Paulo cortar o salário. Para Lewandowski, a decisão tem caráter constitucional e por isso caberia ao STF decidir sobre o assunto.
“A garantia
constitucional do salário assegura seu pagamento pela Administração Pública,
principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente,
por meio de reposição das aulas, como só acontece nas paralisações por greve de
professores”, explicou o ministro do STF em sua decisão.
Fonte: GLOBO.G1.COM
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