Comissão aprova plebiscito para federalização da Educação Básica
A CE
(Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou nesta terça-feira
(5/8) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar
o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre
a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e
municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
O
plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com
o Projeto de Decreto Legislativo 460/2013, a consulta deverá ser realizada
simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O
cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento
da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do
governo federal?”.
Caso o
projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), que expedirá as instruções para a realização do
plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos
políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam
suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo o
relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e
municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à
educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da
arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com
mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica,
reforçou o relator.
Como
consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo
país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para
honrar o piso salarial dos professores, lacunas na oferta de vagas em creches,
e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade, entre outros problemas.
O projeto
segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois para a CCJ
(Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e ainda terá que ser analisado
pelo Plenário.