SIMPROBAC
lança carta aberta sobre possível desconto nos salários dos professores contratados
Em site oficial da prefeitura de Barra do
Choça, o Prefeito Oberdam informa que cortará
o salário dos professores contratados pelos dias de paralisações. Para
justificar este ato, diz que está baseado em decisão judicial, (LIMINAR
CONCEDIDA). Na verdade, a LIMINAR
concedida apenas determinou o retorno dos professores para sala de
aula, e não autorizou o corte dos salários.
Vejamos o que determina a LIMINAR CONCEDIDA pelo Poder
Judiciário local:
“... quanto do pedido de desconto na
folha salarial dos servidores que aderiram ao movimento de greve deixo para
analisá-lo quando da apreciação do mérito da questão.” (Significa que a justiça local, ainda
decidirá quando for dada a SENTENÇA).
Logo após, consta na referida Liminar o
seguinte:
“ .... determinar o retorno dos
professores do município de Barra do Choça, que aderiram ao movimento grevista,
às suas atividades....” “Bem como a
reposição dos dias paralisados, contados a partir da publicação da presente
decisão. ”
Contém ainda na LIMINAR o
seguinte:
...“A tutela de urgência, acaso se
mostre indevida, pode ser REVOGADA, sem, com isso, HAJA PERECIMENTO
DE DIREITO ENTRE AS PARTES...”
O SIMPROBAC, através de sua Assessoria
Jurídica, está tomando as medidas judiciais cabíveis para que os professores
contratados não venham a ser injustiçados com o corte nos seus salários.
Lamenta-se tal procedimento pelo Prefeito
Oberdam, em não respeitar o direito sagrado da sobrevivência digna e do Estado
Democrático de Direito.