sexta-feira, 26 de junho de 2015

SIMPROBAC lança carta aberta sobre possível desconto nos salários dos professores contratados



Em site oficial da prefeitura de Barra do Choça, o Prefeito Oberdam informa que cortará o salário dos professores contratados pelos dias de paralisações. Para justificar este ato, diz que está baseado em decisão judicial, (LIMINAR CONCEDIDA). Na verdade, a LIMINAR concedida apenas determinou o retorno dos professores para sala de aula, e não autorizou o corte dos salários.
Vejamos o que determina a LIMINAR CONCEDIDA pelo Poder Judiciário local:

“... quanto do pedido de desconto na folha salarial dos servidores que aderiram ao movimento de greve deixo para analisá-lo quando da apreciação do mérito da questão.”  (Significa que a justiça local, ainda decidirá quando for dada a SENTENÇA).
Logo após, consta na referida Liminar o seguinte:
“ .... determinar o retorno dos professores do município de Barra do Choça, que aderiram ao movimento grevista, às suas atividades....”  “Bem como a reposição dos dias paralisados, contados a partir da publicação da presente decisão. ”
                   Contém ainda na LIMINAR o seguinte:

...“A tutela de urgência, acaso se mostre indevida, pode ser REVOGADA, sem, com isso, HAJA PERECIMENTO DE DIREITO ENTRE AS PARTES...”

O SIMPROBAC, através de sua Assessoria Jurídica, está tomando as medidas judiciais cabíveis para que os professores contratados não venham a ser injustiçados com o corte nos seus salários.

Lamenta-se tal procedimento pelo Prefeito Oberdam, em não respeitar o direito sagrado da sobrevivência digna e do Estado Democrático de Direito.