Royalties podem reforçar a educação e saúde em R$ 2 bi a partir de 2014
Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram nesta quarta-feira as regras para a distribuição de recursos do fundo social do pré-sal, com destinação de recursos para educação e saúde assim que for sancionado pela presidente Dilma Rousseff. As novas regras valem para áreas de exploração que tiveram operação comercial com início a partir de 3 de dezembro de 2012, o que permitiu o surgimento de estimativas extraoficiais que situam o reforço nos recursos para as duas áreas em R$ 2 bilhões a partir de 2014 – valor que ainda tem de ser apurado e confirmado.
A votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, foi sacramentado com a oposição. O acerto envolveu um meio-termo entre o que o governo defendia, os termos aprovados no Senado e o texto aprovado na Câmara em julho. Um dos argumentos para construir o acordo foi evitar insegurança jurídica para o primeiro leilão de blocos de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o novo modelo de exploração, chamado de partilha da produção.
A estreia está prevista para 22 de outubro, quando será ofertada a área de Libra, para a qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima de 8 bilhões a 12 bilhões de barris em óleo recuperável (que pode ser extraído) – a maior oferta em leilões internacionais. A disputa marca o início do sistema de partilha da produção, em que o vencedor é definido com base na quantidade da produção que divide com o governo, excluída a parte que compensa o operador pelos gastos.
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